Para assinar projetos de gás em Portugal, é necessário cumprir uma série de requisitos legais e regulatórios, que variam consoante a entidade profissional a que se pertence. No contexto da prática de engenharia, existem dois caminhos principais para obter esta habilitação: ser membro da Ordem dos Engenheiros (OE) ou da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET). Ambas as ordens têm critérios específicos para garantir que os seus membros estão capacitados para elaborar e subscrever projetos de gás, contribuindo assim para a segurança e a eficiência das instalações.
Como assinar projetos de gás sendo membro da Ordem dos Engenheiros
Se fores membro da Ordem dos Engenheiros, a capacidade de assinar projetos de gás depende de estares inscrito na especialidade de Engenharia Mecânica ou Engenharia de Energia e Sistemas de Potência, dentro do Colégio de Engenharia Mecânica ou Colégio de Engenharia Eletrotécnica. A primeira etapa para obter a habilitação é concluir com sucesso o curso superior em Engenharia, reconhecido pela Ordem, que esteja alinhado com estas especialidades. Após o registo como membro efetivo e a conclusão do estágio profissional obrigatório, que inclui uma avaliação prática e teórica, terás de obter a certificação específica para o exercício de funções relacionadas com projetos de gás. Esta certificação está regulamentada pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a entidade responsável pelo licenciamento e supervisão das instalações de gás em Portugal. Para atuar como projetista de gás, é necessário realizar formações adicionais, muitas vezes ministradas por entidades reconhecidas, e manter os conhecimentos atualizados sobre as normas técnicas e legislação aplicável.
Acrescento, que deves fazer um pedido de declaração particular e depois de provares que fizeste um curso certificado de projetista de gás, tens uma declaração provisoria durante um ano para assinares um projeto de gás que irá ser avaliado pelo ordem para te dar a declaração permanente de projetista de gás
Como assinar projetos de gás sendo membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos
Se fores membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos, o processo é semelhante, mas tem algumas diferenças importantes. Para assinar projetos de gás, precisas estar inscrito na especialidade de Engenharia Mecânica ou Engenharia de Energia e ser membro efetivo da OET. O primeiro passo é possuir um diploma de curso superior numa área técnica reconhecida pela ordem. Assim como na OE, é fundamental obter a certificação emitida pela DGEG para poder projetar redes e instalações de gás. Esta certificação exige a conclusão de formações específicas, e os profissionais devem comprovar conhecimentos aprofundados sobre regulamentos técnicos de segurança, normas de instalação, ventilação e exaustão de gases, entre outros tópicos relacionados. Além disso, a renovação periódica da certificação garante que os profissionais estão em conformidade com as atualizações legais e normativas.
Em ambos os casos, tanto para membros da Ordem dos Engenheiros quanto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, a responsabilidade profissional é um fator crítico. Projetistas de gás devem assegurar que os seus projetos cumprem rigorosamente as normas técnicas e os regulamentos em vigor, incluindo a Portaria n.º 83/2022, que regula o licenciamento de profissionais habilitados para o setor de gás em Portugal.
Por fim, é importante destacar que, para expandir as oportunidades de trabalho e manter a competitividade no mercado, é recomendável investir continuamente em formação profissional, garantindo a familiaridade com tecnologias emergentes, como sistemas de medição inteligente e soluções para gases renováveis. O mercado do gás está em constante evolução, e os profissionais que se destacam são aqueles que combinam qualificação técnica, conhecimento regulamentar e inovação.
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